Enquadramento sindical. Atividade financeira. Normas coletivas dos bancários.

De acordo com o princípio da primazia da realidade, deve imperar a realidade da prestação dos serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Thermas do Rio Quente terá que indenizar casal premiado

Da decisão cabe recurso.

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Mãe que deixou filho em carro recupera guarda da criança

Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária

Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira

Celular não desbloqueado: indenização

Claro S/A a indenizar por danos morais um consultor de vendas de Juiz de Fora (Zona da Mata) pelo

Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada

A decisão segue a Súmula 437 do TST.

Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres

O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF e será decidido no julgamento do Recurso Extraordinário

Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional

O Tribunal Regional entendeu ser devido o pagamento do adicional de transferência no período em que o reclamante trabalhou na cidade de Blumenau, por se tratar de transferência com natureza provisória

Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa

Agravo Interno no Recurso Especial.

Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa

No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego

Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.

Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes.

Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência

Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual.

Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada

Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.

Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.

Sucessão de empresas interfere na análise de pedido de sócia que era empregada

A trabalhadora não teve deferido seu pedido de pagamento do intervalo intrajornada por não ter conseguido comprovar que não houve sucessão da empresa da qual era sócia

Gerente que não suportou pressão psicológica após sucessão de empregador será indenizada

A instituição financeira deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais por causar doença psicológica severa na autora, afetando seu relacionamento social e profissional

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.